Garantias locatícias: tudo que você precisa saber sobre o assunto

Nas relações locatícias, é frequente o debate sobre as garantias. Surgem muitas dúvidas a respeito do tema, dentre elas as perguntas mais comuns são: Qual a garantia mais segura? O fiador precisa apresentar imóveis? A caução em dinheiro pode ser maior que 3 aluguéis?

Por isso, é muito importante na relação de locação que locador e locatário conheçam as modalidades de garantias. Para ajudá-lo a entender mais sobre o assunto, preparamos esse artigo com mais informações. Acompanhe!

O que é garantia locatícia?

A Legislação do Inquilinato (Lei 8.245/91) taxativamente limita as garantias no artigo 37, podendo o locador optar por qualquer uma delas nas tratativas preliminares ao contrato de locação.

As modalidades mais utilizadas em nosso mercado são: fiança, caução (podendo ser em dinheiro ou bem móvel ou imóvel), seguro fiança e título de capitalização.

Todas elas têm como responsabilidade garantir ao locador/proprietário do imóvel o cumprimento das obrigações relacionadas ao pagamento do aluguel e encargos pelo locatário em caso de inadimplência. Cada modalidade possui sua especificidade. Vejamos abaixo:

Fiança

Essa é uma das modalidades mais comuns e conhecidas do mercado imobiliário e também uma das mais “polêmicas”. Muitas pessoas confundem a fiança pessoal com a garantia real.

Na fiança, o “garantidor” da obrigação denominado fiador é responsável solidariamente com as obrigações assumidas pelo locatário. De acordo com a legislação do inquilinato, a responsabilidade dele perdura até a resilição do contrato e entrega das chaves do imóvel ao locador, podendo em alguns casos, pedir a exoneração.

A fiança é uma garantia sólida, sendo necessário que o profissional do mercado faça uma boa análise da documentação, levando em consideração o patrimônio apresentado. É importante destacar que o imóvel apresentado pelo fiador não fica atrelado ao contrato de locação. Em caso de inadimplência do locatário, o fiador responde com todo o seu patrimônio até suprir o valor da dívida.

Caução

O caução, diferente da fiança, não é uma garantia pessoal. Sua utilização pode ser em dinheiro ou em bem (móvel ou imóvel).

Caso ambas as partes optem pelo caução em dinheiro, fica determinado por lei um valor máximo de até três vezes o valor do aluguel. Este valor é depositado em uma conta poupança do locador, sendo restituído ao locatário ao final do contrato, corrigido pelo índice da poupança. A devolução é realizada após verificação da situação do imóvel, através do laudo de vistoria e verificação de débitos e inadimplência do locatário.

A outra opção é o caução de bens imóveis, onde um imóvel é oferecido como garantia. Neste caso, é feita uma averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel dado como garantia. O imóvel passa a ser atrelado ao contrato de locação, tornando-se uma garantia real. Os proprietários do imóvel são denominados como caucionantes.

Seguro fiança locatícia

Muito parecido com um seguro residencial ou automotivo, essa modalidade pode auxiliar o locatário que não possui um fiador. Oferecido por uma seguradora, o locatário paga um valor mensal que garante, em caso de inadimplência, que o valor do aluguel e encargos sejam rapidamente pagos ao proprietário.

De acordo com o plano contratado, essa opção também pode oferecer serviços 24 horas, tais como: chaveiros, desentupimentos, serviços elétricos, hidráulicos, etc.

A vigência da apólice conforme circular da SUSEP Nº 587, de 10 de Junho de 2019, é a mesma que o respectivo contrato de locação e a aprovação da documentação do pretendente é de responsabilidade total da seguradora.

Título de Capitalização

É uma forma de garantia mais rápida na contratação, pois não requer análise de documentação dos pretendentes pela seguradora, todavia é importante que a imobiliária tenha esta diligência.

Trata-se de uma contratação com uma seguradora ou instituição financeira no valor mínimo de R$ 6 mil reais ou 3 x o valor locativo para que o locador tenha direito a assessoria jurídica pela seguradora.

É uma aplicação válida por 12 ou 15 meses. O rendimento é pela Taxa de Remuneração Básica (TR), aplicada à caderneta de poupança no dia de aniversário do título e capitalizada à taxa de juros de 0,5% ao mês, gerando o valor de resgate do título.

É importante ressaltar que a contratação do título tem como finalidade ser a garantia do contrato de locação e não de um investimento.

Se você quer encontrar seu imóvel ideal e quer saber mais sobre as garantias locatícias, fale com a Verti Netimóveis!