CONTRATO DIGITAL

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Contrato Digital

O contrato digital é utilizado para compra/venda e locação de imóveis. Para adotar essa alternativa é preciso usar a assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica de contrato

Equivale, diante da lei, a uma assinatura feita de próprio punho, no papel, autenticada. Ou seja, é uma assinatura feita de forma eletrônica, online, de qualquer documento e tem validade jurídica.

Pode ser realizada por aplicativos ou software de edição de texto ou imagem, como Adobe Acrobat Reader; ou aplicações web desenvolvidas para assinatura eletrônica.

Vantagens de utilizar assinatura eletrônica

Além, é claro, da facilidade que a tecnologia da assinatura de um contrato digital possibilita, ela garante integridade, autenticidade e validade jurídica ao negócio.

Diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital

Apesar de serem muito parecidas e terem, ambas, valor jurídico, elas não são sinônimos e guardam muitas diferenças entre elas.

A assinatura eletrônica se refere a todos os métodos para assinar (ou validar) um documento eletrônico ou identificar uma pessoa. Essa assinatura pode ser feita por escaneamento da assinatura de próprio punho, senha, impressão digital ou, ainda, por meio de plataformas de assinatura eletrônicas mesmo que sem certificação do ICP Brasil.

Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, porém usa criptografia. Ela é vinculada a um documento eletrônico, que não pode ser alterado. Caso isso aconteça, a assinatura é invalidada.

Assim, toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica precisa ser digital.